Eleições 2004. Ação de investigação judicial eleitoral. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Prazo decadencial não previsto em lei.

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Homem é preso após agredir a ex-mulher

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Condenação. Apelação criminal. Pedidos formulados: Diminuição da pena-base.

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.

Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

Mulher poderá receber delação premiada

TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS